[Iberê] Como fazer a retificação de área no Registro de Imóveis 
Professor Iberê
Arquiteto, Psicanalista e escritor
Publicações • Cursos • Eventos • Artigos
Login: 
Senha:   
Fazer cadastro conosco
O Site | Quem sou? | Contato | Cadastre-se | Apoiadores
Equipe | Perguntas freqüentes

Home   Edições impressas   Cursos e Eventos   Todos os artigos  
Boletins   Anuncie   Quer colaborar?   Dúvidas técnicas  
Google

Você está aqui: Home » Artigos sobre
Artigo (veja mais 41 artigos nesta área)

Como fazer a retificação de área no Registro de Imóveis

Por Arq. Me. Iberê Moreira Campos e equipe

Todos os que lidam com projeto e construção sabe da dificuldade em apresentar os documentos exigidos pelos órgãos públicos, principalmente quando há documentos antigos envolvidos. Era comum descrever a divisa de um imóvel como “Até a figueira grande, margeando córrego tal”. Ora, a figueira já morreu, o córrego mudou de curso e a divisa do terreno ficou indefinida. Como proceder nestes casos?

A resposta é simples, porém difícil de ser feita – basta fazer a retificação de área do imóvel perante ao Registro de Imóveis locao. Este é um procedimento que permite a correção do registro ou averbação quando os dados se mostrarem omissos, imprecisos ou não exprimirem a verdade. Até algum tempo atrás, isto somente poderia ser requerido pelo interessado por meio de procedimento judicial, ou seja, abrindo um processo na justiça Civel. Com a edição da Lei 10.931, em 02 de agosto de 2004, ocorreu uma inovação sobre o tema. Foram modificados os artigos 212 e 213 da Lei 6.015/72 -- denominada Lei dos Registros Públicos -- que permite a retificação pelo Oficial do Registro de Imóveis competente a requerimento da parte prejudicada. A idéia é ter uma medida concreta para desafogar o Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que facilita a regularização dos imóveis por delegar aos registros de imóveis atribuições que até então eram exclusivas dos Juízes do Ministério Público.

A lei 10.931 traz um dispositivo inovador, que permite ao Oficial do Registro promover a retificação não só à pedido do interessado, mas também “de ofício”, ou seja, por iniciativa própria, independente de solicitação neste sentido. A lei descreve os casos que que isto pode ser feito como, por exemplo, por omissão ou erro na transposição de elementos do documento; indicação ou atualização de algum dos confrontantes; alteração de denominação de logradouro público; indicação de rumos, ângulos ou inserção de coordenadas georeferenciadas, sem alteração das medidas perimetrais; alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático; reprodução de descrição de imóvel confrontante, que já tenha sido objeto de retificação; e inserção ou modificação de dados de qualificação pessoal das partes.

Agora, todo proprietário de imóvel cujas áreas necessitem de correção poderá se dirigir ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, apresentar seu requerimento de inserção ou alteração de medida perimetral -- ainda que não resulte em alteração de área -- devidamente acompanhado de planta e memorial descritivo. Estes últimos devem ser elaborados por profissionais legalmente habilitados, ou seja, com registro no respectivo CREA e com emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. Também deve acompanhar documentos assinados pelos confrontantes do imóvel mostrando sua concordância com o pedido.

A retificação será averbada pelo oficial após verificar o atendimento ao art. 225 da Lei dos Registros Públicos, referente à indicação precisa das características, confrontação e localização dos imóveis submetidos a registro. Na hipótese da planta de retificação não contiver a assinatura de algum confrontante, este será notificado pessoalmente ou pelo correio para se manifestar em 15 dias, presumindo-se sua concordância se não apresentar sua impugnação. Uma eventual discordância posterior ao transcurso do prazo somente poderá ser discutida em juízo.

Na hipótese de impugnação, se os interessados não formalizarem transação amigável para solucioná-la, caberá ao registrador encaminhar o caso ao juiz competente que decidirá imediatamente ou remeterá a questão a um processo judicial ordinário.

Finalmente, se forem verificados a qualquer tempo que os fatos constantes no memorial não são verdadeiros, os requerentes e o profissional que elaborou o memorial responderão pelos prejuízos, além do que, as nulidades do registro vão torná-lo inválido, independente de ação direta.

Publicado em 29/11/2006 às 15:07 hs, atualizado em 28/06/2016 às 17:41 hs


Enviar para amigo Assinar newsletter Entre em contato
Enviar para amigo Assinar newsletter Entre em contato

Nenhum comentário até o momento.

Seja o primeiro a comentar este artigo!

Login:
Senha:
  • Se você já se cadastrou no site, basta fornecer seu nome e senha.
  • Caso ainda não tenha se cadastrado basta clicar aqui.


TEMOS MAIS 41 ARTIGOS SOBRE :
Como usar o CUB para estimar valor de reforma de apartamento
Quanto cobrar num projeto de reforma de uma edificação?
Quanto um profissional liberal deve cobrar pelo deslocamento com automóvel próprio para fazer um atendimento a cliente?
O que o contrato com empreiteiro de uma obra tem a ver com o imposto de renda sobre lucro imobiliário
Em nome de quem devem ser tiradas as notas fiscais de uma construção? Em nome do proprietário ou do engenheiro?
O que devo fazer numa visita técnica a uma construção que estou fiscalizando?
Forro de estuque tem amianto? Como demolir e descartar sem prejudicar a saúde das pessoas?
Qual é a forma mais barata de fazer a reforma de uma casa?
Quando se pode derrubar uma parede sem prejudicar a segurança do prédio?
Diferença entre área útil, comum e total em um edifício comercial
Quanto tempo depois de concretada a calçada um carro pode passar nela?
A importância do Habite-se (auto de conclusão de obra)
A importância do contrapiso para a colocação de pisos vinílicos
Tubos e conexões PPR para água quente: economia e praticidade na substituição ao cobre
Obra parada, resultado da falta de planejamento e de administração
Reforma de casas antigas: substituição de forro de estuque atacado por umidade e cupins
Tipos de solo e investigação do subsolo: entenda o ensaio a percussão e seu famoso índice SPT
Evitando problemas durante pintura de imóvel
Procedimentos e cuidados na execução de alvenaria
Orientações e cuidados para revestimento de piso com pedras naturais
Reforma de casa ou apartamento requer planejamento, bons profissionais e diplomacia
A importância do ar condicionado na construção: muito além do ar fresco
Cobre valorizado no mercado internacional afeta Brasil e incentiva roubo de condutores elétricos e de cargas
Cal hidratada nas argamassas
Critérios de medição em obra
Alvenaria com tijolos comuns
Medição de vidros e a eterna questão do custo versus preço
Tipos de tijolo para alvenaria e suas características
Tubos em PPR, boa alternativa ao cobre nas tubulações de água quente
Conexão à rede pública de esgoto e o controle de roedores
Dúvidas Mais Freqüentes no uso de Tubos de PVC
Conheça os três tipos principais de solo: areia, silte e argila
Verniz ou stain: qual é a melhor opção de acabamento para madeira aparente?
Concreto Usinado - Dicas para a Compra
Areia para construção civil: como comprar e como usar
Pedra (agregado graúdo) para construção – escolhendo e usando
Otimizando o uso de brita no concreto: o Teste da Lata
Melhorando a qualidade do concreto feito em obra
O que é alvenaria estrutural?
Bacias sanitárias e o consumo de água
As dificuldades no reuso de materiais de construção

 

SEJA VOCÊ TAMBÉM UM COLABORADOR!

Colabore com nosso site, contribua para o desenvolvimento da Iberê M. Campos e, de quebra, aumente seu currículo e promova sua empresa!
É simples:
  • Se você é uma pessoa física e deseja colaborar com notícias, artigos e sugestões, veja a seção Quero colaborar
  • Caso tenha uma empresa do setor e quer divulgá-la junto aos nossos visitantes, veja a seção Anuncie
  • Caso sua empresa faça Assessoria de Imprensa para um ou mais clientes, você pode mandar os releases para nossos repórteres e teremos a maior satisfação divulgar as notícias neste espaço.
  • Se você é um órgão de imprensa, contate-nos em imprensa@luzes.org e conheça as várias maneiras para interagir com nosso site e nossos visitantes.

Tel (11) 3483-9868
Fax (11) 2368-4666
Email: contato@luzes.org
  • Por favor entre em contato para qualquer dúvida, imprecisão do conteúdo ou informação indevidamente divulgada.
  • Os artigos e demais informações assinadas são de integral responsabilidade de seus autores.
  • O conteúdo deste site está protegido pelo Acordo Internacional da Creative Commons.
  • Os produtos e serviços de terceiros aqui divulgados são de inteira responsabilidade de seus anunciantes.
  • Nosso nome, logomarca e demais sinalizações estão protegidas na forma da lei.